A regra de 2 minutos para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este prazo para requerer o reparo do produto ou serviçeste usando defeito é por 90 tempo após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi este qual decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça ao declarar a decadência do direito de 1 consumidor do ..

A recuperação judicial Pode vir a ser concedida independentemente da apresentaçãeste por certidões negativas de débitos fiscais. Isso porque o crédito fiscal nãeste depende da recuperaçãeste. Assim sendo decidiu a 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do Tribunal..

Este projeto por regularizaçãeste por recursos financeiros do brasileiros pelo exterior deve ser votado nesta quarta-feira (12/oito). O projeto, de que tramita em regime de urgência, é este nono item da ordem do POR DIA e integra a chamada "Agenda País do futebol", uma lista de..

Pelo caso, concorrente “Rala Moça” pedia anulaçãeste por registro alegando que marca usa “expressões comuns”. expressão “Rola Moça” pode continuar a ser usada através confecçãeste de roupas de que obteve o registro da marca junto ao Instituto Nac..

O homem alegava negativação indevida e pleiteava indenização por danos morais. Utilizando a condenaçãeste, terá por pagar Muito mais por R$ seis mil entre multa e honorários. Um homem qual procurou a Justiça para qual fosse reconhecida a inexistência do ..

Secretaria da Fazenda do Sãeste Paulo (Sefaz) notificará nesta somana empresas de que vendem de modo a consumidores finais por outros Estados e qual devem ICMS A respeito de essas operações (diferencial de alíquota). Utilizando a medida, o contribuinte deterá a eventualidade ..

De modo a a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade de entrada da Parcela ao Judiciário, o que não ocorreu. A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, reconheceu a validad..

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul) afastaram a aplicaçãeste por um mecanismo previsto no novo Ordenação de Processo Civil (CPC) que poderia dificultar este entrada do Fisco aos bens de apenascios para quitar dfoibitos tributários por emp..

Este Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento qual definiu qual o ICMS, por não imaginar faturamento ou receita bruta das companhias, deve ser excluído da seu comentário está aqui base por cálculo do PIS e da Cofins. Este resultado, por 6..

Por entender qual uma funcionária gestante cometeu faltas variadas utilizando a intençãeste do ser demitida através empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu qual ela deter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, exatamente..

Uma empresa do setor químico conseguiu qual os bens do seu estoque () fossem aceitos saiba como garantia em uma execuçãeste fiscal estadual. A 1ª Vara por Fazenda Pública do Camaçari (BA) seguiu a arg..

O Pleno do Tribunal Superior do Produção (TST) decidiu qual não se Têm a possibilidade de aplicar multa de 10% Acerca o valor da condenação trabalhista para quem deixar de pagar o que deve na fase de liquidaçãeste do sentença, em pelo máximo 15 tempo. A penalidade está pr..

A Justiça Federal concedeu uma decisãeste importante a favor das empresas de que pretendem substituir as garantias oferecidas em ações de cobrança do tributos pelo Fisco, as chamadas execuções fiscais. O desembargador Joel Ilan Pacionirk, do Tribunal R..

Multa aplicada em maio do ano passado foi mantida. Este Tribunal do Cade fixou este prazo de 30 tempo de modo a que as empresas e vizinhos físicas condenadas no chamado cartel do cimento paguem a multa do R$ 3,1 bilhões. A punição foi aplicada em..

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